O que exatamente é a descoberta nos Estados Unidos?

Quando se fala em processo judicial, o que a corte Americana intitula por descoberta (Discovery, em inglês) nada mais é do que a rota que as partes envolvidas em um litígio percorrem antes do julgamento no tribunal afim de tomar conhecimento sobre provas referentes ao caso. De forma comparativa, esta pode ser vista como similar ao processo de conhecimento citado no Código de Processo Civil Brasileiro, porém, diverge dele em uma séria de fatores. O processo de descoberta permite aos envolvidos obter informações que revelam os pontos fortes e fracos de ambos os lados litigantes antes que haja apreciação formal do juiz com relação ao mérito do caso. Note-se que o processo de descoberta nem sempre estará presente em todos as disputas judiciais, da mesma forma, que existem maneiras diversas deste processo acontecer dependendo do tipo de litígio. Mas então, quais são as etapas da descoberta? Dentre as várias rotas que o litigante possa encarar, não necessariamente ele terá de passar por todas elas. Como advogado experiente, posso te ajudar a enfrentar esta importante parte de um litígio judicial. Prioritariamente ao início formal da descoberta, nós te aconselharemos juridicamente, e auxiliaremos sobre as melhores formas de ter acesso às informações pertinentes ao seu caso. Da mesma forma, como proteger o seu negócio e apenas fornecer à parte adversária as informações necessárias.

Posteriormente a apresentação da resposta do réu à notificação do autor da ação judicial, ambos iniciam os preparativos para a descoberta. Obter informações sobre o adversário, ter a oportunidade de tomar ciência de quais evidências estão disponíveis, são definições menos técnicas para este estágio do processo judicial que julgo extremamente importante por vários motivos. Primeiramente, no decorrer deste processo, há a oportunidade de unificar todos os dados relativos a causa (documentos, testemunhas, e assim por diante). Segundo, as partes têm a chance de visualizar qual a posição da parte oposta sobre o caso, e assim sendo, reavaliar suas próprias argumentações. Por conseguinte, diante de todos os fatos e provas apresentadas por ambos, autor e réu em conjunto fazem uma avaliação da necessidade de levar o processo definitivamente para julgamento. Por fim, mas não menos importante, a descoberta proporciona acesso a informações que talvez alguma das partes não tivesse conhecimento da existência, ou até, dão a elas convicção da força de seus argumentos para proporem então uma moção.

A descoberta é composta por uma série de procedimentos detalhistas, entretanto não é frequente que o juiz esteja presente nesta etapa, a menos que haja problemas. De acordo com a FRCP n° 26, os envolvidos tem a obrigação de fornecer todas as informações existentes e futuras pertinentes ao processo, e colaborar parar o sutil desenvolvimento dele. No caso de uma das partes se negar a fornecer informações relativas ao caso, ou entender que determinado assunto necessita de proteção apenas fornecida pelo juiz, a corte entra em ação. A falha em responder a descoberta ou solicitações impróprias pode acarretar punição. Por exemplo, a falha em revelar para a parte contrária determinada informação, documento, ou testemunha, permite com que o juiz negue a utilização destes como evidência na fase de julgamento. Esta importante etapa do que pode futuramente se tornar um processo judicial, pode ser vista como medida protetiva. Ou seja, evitar que alguma das partes enfrentasse julgamento sem ter conhecimento da existência de alguma prova ou informação que a comprometesse e pusesse em situação comprometedora.

O processo de descoberta é bem complicado, e definitivamente justifica a necessidade da assistência de um advogado que possa lidar como os diversos desafios que venham a surgir. Isso significa dizer que, apesar das determinações gerais estabelecidas pelas Regras Gerais de Processo Civil (em inglês, Federal Rules of Civil Procedure – FRCP) fatores como a metodologia adotada por cada tribunal em particular, e a natureza do caso, irão ditar de que maneira o seu caso será tratado. Isso dito, é de extrema importância que você tenha ao seu lado um advogado competente e familiar com as legislações referente a sua situação em particular.

Singularmente, cada espécie de descoberta tem um propósito em específico, porém, está internamente ligada de forma estratégica ao processo judicial como um todo. Geralmente o tipo de descoberta que você poderá enfrentar antes do julgamento em corte dependerá muito do nível de cooperação entre as partes, da natureza do caso, e/ou o quanto financeiramente ambos estão dispostos a gastar com custos que o processo possa a vir requerer.

As categorias que compõe o processo de descoberta permitem o afunilamento dos problemas que envolvem uma disputa judicial. Bem como, oferecem as partes a chance de averiguar os custos e riscos de obter uma decisão do júri. Posto isto, a descoberta pode ser composta pelos seguintes estágios; divulgações iniciais, pedido de produção de documentos, interrogatório e admissão.

As divulgações iniciais que acorrem estão relacionadas ao compromisso das partes de voluntariamente fornecerem ao adversário certas informações sem que tenha ocorrido pedido formal de descoberta. Segundo a Regra 26 da FRCP, a menos que tenha sido determinado pelo tribunal a proibição de divulgar certos dados, as partes têm de fornecer elementos como, nomes e endereços de pessoas que possam ter relevantes informações sobre o caso. Da mesma forma, deverá ser apresentada uma lista descritiva de quais documentos pertinentes estão disponíveis. O prazo para que as informações sejam fornecidas pode variar entre 14 a 30 dias, a menos que determinado de forma distinta pelo tribunal. É importante ressaltar que o uso da justificativa de que não houve tempo hábil para analisar o caso de forma consistente, que a requerente em si não forneceu algo de concreto, não é motivo válido para se excepcionar da obrigação de fornecer o que foi solicitado. Por fim, a lei determina que, a menos que de maneira distinta seja determinado pelo tribunal, o ato de revelar informações deve estar devidamente documentado. Ou seja, escrito, assinado e devidamente entregue.

Nos interrogatórios, se faz de forma escrita uma lista de questionamentos que devem ser respondidos, sob juramento, e assinado pela outra parte ou seu advogado. Estas, poderão eventualmente serem usadas no dia do julgamento, entretanto, apenas com permissão do juiz. De acordo com a Regra 33 da FRCP, podem ser feitas 25 perguntas. Vale ressaltar que o juiz pode determinar que certas perguntas não sejam respondidas até que o processo de descoberta seja completo, ou de outra forma que este julgar melhor. O prazo estipulado para a entrega das respostas é de até 30 dias, a menos que de forma diversa seja determinado pelo tribunal.

Segundo as Regras 26(b)(1) e 34 da FRCP, o pedido de produção de documentos permite que você solicite a parte adversária documentos ou informações que você tenha ciência da existência, porém que não tenha sido mencionado como de fornecimento inicial obrigatório. Quando fazendo o requerimento por tais evidências, deve ser apresentada descrição precisa de tais e a motivação do pedido. Por exemplo, esclarecer que o que foi solicitado não necessariamente é o objeto principal que irá determinar a veracidade de um fato, mas que tem grande potencial de levá-lo ao que de fato irá cumprir este papel.

O estágio da admissão trata-se de uma ferramenta que permite com que uma parte requeira à outra a aceitação ou negação sobre a materialidade de determinados fatos/documentos. Por exemplo; Caio (réu da ação) solicita à Tício (autor), que admita o documento “X” para que este constitua o contrato mencionado no processo. Ambos concordam, o que significa dizer há o acordo mútuo sobre o que está redigido, que as assinaturas são autênticas, e da mesma forma, este anula qualquer versão anterior. A Regra 36 da FRCP explica que ocorrer a aceitação do que foi apresentado, amenos que a parte contrária responda ao requerimento dentro de um prazo de 30 dias. Dentre outras funcionalidades, o pedido de admissão tem o grande potencial de acelerar seu processo e fazer com que este chegue a uma conclusão mais rapidamente. Principalmente, auxilia no corte de gasto por este depender apenas da admissão/rejeição pela outra parte para que o documento/fato integre o processo.

A metodologia para a solução de litígios nos tribunais dos Estados Unidos é bem peculiar. A título de exemplo, como vimos, o processo de descoberta encarrega as partes de estabelecerem os fatos e apresentarem as evidências.

Quando propriamente orientado por um advogado, neste estágio do litígio judicial, o autor/réu tem a oportunidade de navegar com mais profundidade na causa. Recomendamos que você nos procure antes de iniciar um processo de descoberta para que possamos te auxiliar a proteger a reputação da sua empresa e resolver seu problema da forma mais segura em corte (ou até de como evitar a ida ao tribunal). Ter que enfrentar o fato de que sua empresa está sendo compelida a revelar detalhes sobre o funcionamento é algo delicado, por isso, até mesmo o processo de descoberta não pode ser menosprezado. Outrossim, deve ser levado em conta que diferentes tribunais, de jurisdições distintas, podem adotar determinações legais diversas. Ou seja, é necessário que haja a presença de um advogado com bom conhecimento da metodologia abordada pelo tribunal da jurisdição em que o seu caso está sendo processado.

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